quinta-feira, 16 de janeiro de 2014

José Ribeiro e Castro é o espelho deste CDS/PP: uma no cravo e outra na ferradura

 

José Ribeiro e Castro critica o formalismo frio e cru do Direito Positivo, mas acaba o seu texto defendendo a validade absoluta de um determinado processo de promulgação das leis. Por um lado, diz que o referendo sobre a adopção de crianças por pares de invertidos deve ser realizado, em nome dos valores; mas, por outro lado, manda os valores às malvas e diz que o referendo não deve ser realizado porque não cumpre um determinado processo formal de validação legal que, na opinião dele, deveria estar subjacente a um putativo referendo.

Ou seja: segundo José Ribeiro e Castro, o referendo deve ser realizado, por um lado; mas não deve ser realizado, por outro lado. Isto revela o enorme problema do CDS/PP que não pode ser imputado à sociedade: foi o próprio CDS/PP que o criou; e o povo, por mais ignaro que seja ou que os deputados do CDS/PP o considerem, vai começar a notar as contradições de um partido dividido mas sem liberdade interna de opinar.

José Ribeiro e Castro é o exemplo acabado daquilo a que Max Weber chamou de “desencantamento do direito”, que consiste na antinomia inultrapassável entre o positivismo e o jusnaturalismo. Que esse exemplo venha de uma certa elite neoliberal desligada do povo, ou da esquerda radical, não me admira; mas que venha de alguém que se diz “democrata-cristão” e de um partido de “inspiração cristã” e, por isso, da área de um certo conservantismo dos valores, também já não me admira — porque o CDS/PP desempenha hoje uma função semelhante à da “tenaz de Lenine”: fecha à direita a política de esquerda.

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